Termos de Uso
Regras e condições para uso da plataforma Latifund.io.
Documento em preparação
Estamos finalizando a versão definitiva dos nossos Termos de Uso com apoio de assessoria jurídica especializada em direito agrário, digital e de consumo. A publicação acontecerá antes da abertura pública de cadastros com movimentação financeira.
O que os Termos de Uso irão cobrir
1. Aceitação dos Termos
Condições para uso da plataforma, declaração de capacidade civil e vinculação contratual.
2. Cadastro e Conta
Requisitos de cadastro, verificação de identidade (KYC), responsabilidade por credenciais e suspensão de contas.
3. Serviços Oferecidos (MATCH, FUND, Serviços)
Descrição dos módulos MATCH (marketplace de terras), FUND (investimento fracionário) e Serviços (projetos de crédito rural).
4. Responsabilidades do Usuário
Conduta esperada, veracidade das informações e obrigações específicas para proprietários, agricultores e investidores.
5. Pagamentos e Reembolsos
Formas de pagamento, emissão de notas fiscais, política de reembolso e tratamento de inadimplência.
6. Limitações de Responsabilidade
Limites de responsabilidade da Latifund.io, força maior e riscos inerentes à atividade agrícola.
7. Propriedade Intelectual
Direitos sobre marca, software, conteúdos e licenças concedidas ao usuário.
8. Resolução de Disputas
Procedimentos de mediação, arbitragem e escalonamento de conflitos.
9. Foro e Lei Aplicável
Legislação brasileira aplicável e foro competente para eventuais controvérsias.
Última atualização: aguardando publicação
Dúvidas?
Entre em contato pela nossa página de contato.
Ir para Contato